Comunidades judaicas espanholas defendem devolução de obra de Pissarro
- 05/02/2025
A petição apresentada pela sociedade de advogados espanhola B. Cremades & Asociados refere-se ao quadro "Rue St. Honoré, Après-midi, Effet de Pluie", de Camille Pissarro, saqueado pelos nazis em 1939 a Lilly Cassirer Neubauer e atualmente na posse da Fundação Coleção Thyssen-Bornemisza (TBC), em Espanha.
O quadro, que Lily Cassirer (avó do atual requerente) foi obrigada a vender aos nazis em troca de poder fugir da Alemanha e instalar-se nos Estados Unidos, foi comprado pelo Barão Heinrich Thyssen-Bornemisza a uma galeria de Nova Iorque em 1976.
De acordo com a lei espanhola, como não sabia que o quadro tinha sido roubado, tornou-se o proprietário legal do Pissarro três anos após a sua aquisição.
No entanto, a lei da Califórnia especifica que as obras de arte saqueadas devem ser devolvidas aos seus proprietários originais, independentemente do facto de o comprador desconhecer a sua origem.
O Tribunal de Recurso dos EUA decidiu que a lei espanhola, e não a lei da Califórnia, deve ser aplicada para determinar a propriedade do quadro, confirmando que o quadro pertence à Coleção Thyssen-Bornemisza, uma decisão que foi objeto de recurso para o Supremo Tribunal dos EUA.
Agora, as comunidades judaicas de Espanha apresentaram um pedido de "Amicus Curiae" (terceiro interessado) ao Supremo Tribunal dos EUA em apoio da família Cassirer.
O documento argumenta que a Espanha não tem um interesse legítimo em aplicar o artigo 1955.º do Código Civil espanhol, que permitiria à TBC conservar a obra.
A petição argumenta que a devolução do quadro aos seus legítimos herdeiros está em conformidade com as políticas e os compromissos internacionais e sublinha que a Espanha devolveu recentemente obras roubadas durante a Guerra Civil Espanhola e a Segunda Guerra Mundial, o que reforça a posição de devolução.
Além disso, a nota refere que o Ministro da Cultura, Ernest Urtasun, "reconheceu recentemente que o caso poderia ter sido tratado de forma diferente", sugerindo que a obra deveria ser devolvida.
Na opinião dos advogados das comunidades judaicas espanholas, a manutenção do quadro na coleção Thyssen "prejudicaria a imagem da Espanha e torná-la-ia um possível 'porto seguro' para arte roubada".
O dossier conclui, portanto, que deve ser aplicado o direito substantivo da Califórnia, que determinaria "a restituição da obra aos herdeiros de Cassirer, em conformidade com os compromissos internacionais de Espanha".
Leia Também: Aga Khan: Pessoa e obra ficam "para sempre na memória dos portugueses"
